Simulado de concurso para Procurador Jurídico

Simulado montado com questões especificas de Provas Objetivas de concursos públicos para o cargo de Procurador Municipal, que exige ensino superior. Organizadoras: FAUEL, CONSULPLAN e outras.

Questão 1

Acerca dos contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Questão 2

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 3

Sobre a aquisição da propriedade móvel e imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 4

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.

Questão 5

Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

I. Elevando arbitrariamente os preços.
II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
III. Entregando uma mercadoria por outra.
IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

Questão 6

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

Questão 7

Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.

Questão 8

Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o valor da exação, através de regulamento, observado o limite máximo de “x” vezes o maior valor de referência vigente na respectiva unidade da federação. Chamado a opinar sobre a lei em questão, entende-se que:

Questão 9

Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.

Questão 10

Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos istrativos.

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