Simulado de concurso para Agente de Fiscalização

Nos termos da legislação estadual que regula as especificações para instalações de proteção contra incêndios, são meios de combate a incêndios, EXCETO:

Considere a hipótese a seguir.

Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia estar prevista em lei, ocorrendo, pois, invasão da competência do Poder Legislativo.

Tendo em vista o controle parlamentar da istração Pública, é correto afirmar que ao Congresso Nacional cabe:

Trata-se de elemento ou atributo presente apenas nos atos istrativos discricionários:

No exercício de suas atribuições, não pode o Agente de Fiscalização estabelecer perseguições, favorecimentos ou discriminações, benéficas ou prejudiciais aos istrados. Tal vedação decorre, essencialmente, do princípio constitucional da:

Sobre as saídas de emergência em edificações, e com base nas normas técnicas recomendadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação.

( ) O local descoberto sobre uma edificação ou ao nível de um de seus pavimentos acima do pavimento térreo é denominado subsolo.

( ) Denomina - se Parede Imune a Fogo a parede capaz de resistir estruturalmente aos efeitos de qualquer fogo ao qual possa vir a ficar exposta, durante um tempo determinado.

Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:

I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.
II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.
III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.

Ocorre a denominada descentralização istrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):

Com base na legislação municipal que rege o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de o comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

( ) Os anúncios situados em terrenos ou próprios de domínio privado, ainda que visíveis dos lugares públicos, estão dispensados da exigência de licença e pagamento de taxa.

( ) A distribuição de anúncios impressos sem a observância das formalidades da lei sujeita o infrator à sanção de multa; no entanto, tal infração não concede ao Poder Público o direito de apreender os materiais.

Compete ao público buscar exercer sua atividade pautando-se não apenas pela distinção entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto.
A afirmativa põe em evidência o seguinte princípio aplicável à istração Pública:

Assinale a alternativa que apresenta apenas atos istrativos discricionários.

No que diz respeito aos conceitos básicos relativos ao Sistema de Iluminação de Emergência, o tempo mínimo em que o sistema de iluminação de emergência em funcionamento assegura os níveis de iluminação exigidos, é denominado: